Justiça impede convocação de professora candidata pela Lei de Cotas e obriga Ufba a nomear primeira candidata da ampla concorrência

Doutora em Ciências da Saúde, a otorrinolaringologista Lorena Pinheiro foi impedida por uma liminar da Justiça de ser nomeada professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Famed-Ufba).

A médica, que é negra, foi aprovada no concurso através da reserva de cotas, mas teve o direito à vaga contestado por uma candidata da ampla concorrência. A história foi compartilhada por Lorena nas redes sociais, na sexta-feira (30).

Segundo Lorena, ela prestou o concurso em dezembro de 2023, e passou  pela última etapa - a banca de heteroidentificação - em julho deste ano. A médica ficou em quarto lugar na classificação geral para a vaga de Professor (a) Adjunto (a) do Departamento de Cirurgia Experimental e Especialidades Cirúrgicas, que tem como área de conhecimento a Otorrinolaringologia.

Lorena foi a primeira colocada da área na classificação para negros. O resultado da seleção, que tinha apenas uma vaga disponível para a função, foi publicado no Diário Oficial da União em 13 de agosto e indicava que a vaga deveria ser "preferencialmente ocupada por candidato autodeclarado negro".

Deste modo, Lorena foi a vencedora do concurso e deveria ter sido nomeada no último dia 21. No entanto, na data, a Justiça deferiu uma liminar obrigando a Ufba a convocar a candidata aprovada em primeiro lugar na ampla concorrência, a candidata Carolina Cincurá Barreto.

“Eu fiquei completamente sem chão, me senti completamente violada, completamente desrespeitada […] é uma decisão judicial que viola não só a mim, mas uma política pública, uma ação afirmativa para combater a desigualdade no país”, disse Lorena em publicação nas redes sociais.

Reprodução/Diário Oficial da União

Neste domingo (1º) a Ufba se posicionou publicamente sobre o caso. Conforme a universidade, a decisão judicial determinou que “convoque a impetrante, classificada em 1º lugar, para nomeação, posse e exercício, a fim de assumir a única vaga aberta para o cargo”, abstendo-se ainda de “convocar e nomear candidatos cotistas para a vaga disputada”.

Assim como Lorena, a Ufba disse que a decisão foi firmada sem que a universidade fosse intimada a se manifestar, tendo a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP) tomado conhecimento do processo já na fase de cumprimento da decisão. Segundo a médica, o processo é movido na Justiça por Carolina Cincurá desde o mês de maio.

Segundo a universidade, a reserva de cotas seguiu a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, proferida no ano de 2017 em Ação Declaratória de Constitucionalidade. À época, o juiz argumentou que os órgãos de Estado não podem alegar a divisão por especialidade como motivo para deixar de aplicar as vagas destinadas aos cotistas.

O documento da decisão da Justiça afirma que "em virtude de a Ufba ter oferecido apenas 01 (uma) vaga para o cargo de professor de médico otorrinolaringologista, a aplicação dos percentuais de 20% e de 5% de reserva para negros e deficientes não pode suprimir a primeira classificação de livre concorrência".

Lei de Cotas

As cotas para concursos públicos de magistério superior foram implantadas em 2014, pela lei 12.990, que estabelece 20% dos cargos para negros, pardos e indígenas. 

Lorena seria a primeira professora cotista da história da Faculdade de Medicina da Bahia. Conforme dados do Conselho Federal de Medicina, apenas 3% dos concluintes da graduação na área são negros no Brasil. 

A médica é responsável por uma pesquisa de doutorado, feita em 2022, que ganhou destaque nacional por ser considerada um estudo avançado no tratamento da perda de olfato após a Covid-19. Lorena propôs uma abordagem para tratar essa condição, conhecida como parosmia, acompanhando 128 pacientes ao longo do estudo.