Justiça impede prefeito de Euclides da Cunha de fazer campanha publicitária

A Justiça determinou o cancelamento de utilização de fotografias e símbolos que remetam à campanha publicitária de autopromoção do prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro Damasceno e Santos. A medida impede  à promoção pessoal do gestor, por meio do uso de nome, imagem pessoal e símbolos de campanha de governo, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 10 mil, limitada a 120 dias/multa, por cada infração verificada. 

A decisão atendeu um pedido do Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Lissa Aguiar Andrade, que ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa do prefeito.

Segundo a promotora de Justiça Lissa Aguiar Andrade, o gestor realizou publicidade caracterizada como autopromoção, a exemplo de distribuição de panfletos auto promocionais de festas populares, divulgação do nome do gestor em programa de rádio institucional denominado ‘Euclides que eu amo’ e utilização de slogans da prefeitura em outdoors referente à propaganda enganosa, dentre outros. 

Além disso, foi determinado a retirada do conteúdo publicado em sítio oficial da prefeitura que inclui fotos com menção ao símbolo ‘L’; retire vídeo de discurso proferido por um professor em inauguração de creche que faça referência à figura do gestor com caráter auto promocional; retire outdoor divulgado pela prefeitura acerca da inauguração de clínica de hemodiálise ‘público/privada’; e se abstenha de reproduzir em programa de rádio institucional da prefeitura conteúdo com caráter promocional da figura do gestor.