Justiça investiga 'ajuda' de R$ 4 milhões da Prefeitura de BH às empresas de ônibus

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra) firmaram um acordo que prevê a antecipação semanal de até R$ 4 milhões para amenizar supostos prejuízos causados com a pandemia de Covid-19. O acordo é alvo de investigação do Ministério Público de Contas. Mesmo com esta ajuda financeira da prefeitura, ainda não há definição sobre o reajuste das passagens, que normalmente ocorre no início do ano.

Desde julho, o acordo, vinha sendo construído com a participação do Ministério Público, ele foi formalizado em uma reunião realizada no dia 21 de dezembro, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com a presença do prefeito Alexandre Kalil (PSD) e do presidente do Setra Joel Jorge Paschoalin.

De acordo com a prefeitura, o valor, que pode chegar a R$ 54 milhões, será usado para aquisição antecipada de vales-transportes para os servidores públicos pelos próximos quatro meses, com data retroativa a dezembro. A medida, segundo o executivo, permitirá um incremento das viagens e adequação às normas sanitárias.

A prefeitura informa que os pagamentos semanais ocorrerão conforme limite de passageiros por viagem. Até 41 passageiros, serão repassados R$ 4 milhões; de 42 a 44 passageiros, R$ 3 milhões; de 44 a 45, R$ 2 milhões; 46 a 49, R$ 1 milhão. A partir de 49 passageiros por viagem não há antecipação. Desses valores, as empresas deverão repassar 10% ao transporte suplementar.

Justificativa questionada

O Ministério Público de Contas questiona a justificativa dada para a consolidação do acordo desde o início das tratativas. O procurador Glaydson Massaria pediu à prefeitura documentação, com cálculos, estudos técnicos e relatórios de auditoria, que provassem a necessidade de repasses para cobrir custos das empresas de ônibus.

Conforme o promotor, o documento enviado pelo executivo municipal apenas mostra que a demanda caiu pela metade e ainda não retomou ao patamar antes da pandemia.

A prefeitura não encaminhou ao Ministério Público de Contas os estudos técnicos, planilhas e cálculos que mostrariam este prejuízo, o que motivou a abertura da investigação, segundo o procurador Glaydson Massaria.

Salvador

A prefeitura de Salvador, em abril do ano passado, decidiu comprar R$ 5 milhões em passagens de ônibus. A medida, segundo o prefeito da época, ACM Neto (DEM), tem como objetivo impedir que o sistema de transporte público entre em colapso.