Justiça libera criação de turma para assentados e quilombolas em curso de medicina da UFPE
Medida foi alvo de críticas e enfrentou uma ação popular na Justiça
Foto: Advocacia Geral da União
A Justiça Federal aceitou o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou o edital desenvolvido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para a criação de 80 vagas extras no curso de Bacharelado em Medicina, voltadas para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no Campus de Caruaru (PE).
A criação da turma extra foi criticada por políticos da direita e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE).
Uma ação popular questionava a validade da Resolução do Conselho Universitário da UFPE e a legalidade do edital. Os autores afirmavam que a instituição teria extrapolado sua autonomia ao "inovar na ordem jurídica” e que o processo seletivo geraria tratamento discriminatório e depreciativo. O juízo de 1º grau chegou a acatar os pedidos, concedendo a liminar e suspendendo a seleção.
Além da AGU, o Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado à Justiça Federal que reconsiderasse a decisão liminar que suspendeu a abertura da turma.
A AGU então recorreu, argumentando que a iniciativa, fruto de uma parceria entre UFPE e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), visa formar médicos com vocação para a atuação no campo.
O órgão também apontou como urgente a reversão da decisão, uma vez que o cronograma do certame já está em fase avançada, com previsão de homologação das inscrições previstas para 8 de outubro de 2025 e a aplicação das provas agendada para 12 de outubro de 2025.
"O edital e a resolução são, portanto, materializações de uma parceria lastreada em lei e de uma ação afirmativa educacional voltada a grupo historicamente marginalizado (população do campo beneficiária da reforma agrária)", argumentou a AGU.
