Justiça manda suspender contratação ilegal de 70 monitores da Zona Azul, em Itabuna

A Justiça mandou suspender a contratação ilegal de 70 monitores, que atuam no sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) de Itabuna.  Isso ocorre para todos os  contratos de todos os monitores ilegalmente admitidos. 

Além da medida, o Município terá que realizar um concurso público para reposição das vagas, e também ter decretado a indisponibilidade dos bens do prefeito Fernando Gomes de Oliveira no valor de R$ 300 mil. 

Na decisão, feita no dia 21 de fevereiro, o magistrado destaca que o Ministério Público apurou e mostrou a ilegalidade da contratação dos monitores sem a realização de qualquer processo seletivo, mesmo simplificado. Na ação, a promotora de Justiça Susila Machado aponta que, a contratação feriu o princípio da obrigatoriedade do concurso público, nos termos da Constituição Federal.