Justiça manda tirar do ar informações sobre menina estuprada por tio em publicação de Sara Winter
Empresas tem 24 horas para cumprir a decisão ou pagarão multas diárias
Foto: Reprodução
A Google, o Facebook e o Twitter terão pelo menos 24 horas para retirar as informações pessoais da criança de 10 anos, vítima de violência sexual pelo tio, divulgadas por Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter.
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) conseguiu uma decisão liminar para que as empresas retirem o conteúdo de suas plataformas. “Os dados divulgados causaram ainda mais constrangimento à menina e aos seus familiares”, informou a DPES, em nota. Caso as empresas descumpram a medida, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.
“Não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão, entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça”, diz trecho da liminar.
A criança de 10 anos ficou grávida após ser estuprada pelo próprio tio e teve autorização da Justiça para interromper a gestação, que ocorreu nesta segunda-feira (17), em Recife, no Pernambuco. Desde então, Sara Winter tem se posicionado contra o aborto, apesar da medida ser legal no Brasil.
