Justiça mantém decisão para Bolsonaro depor em caso de ex-diretor da PRF

AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu ao TRF-4 depois do Tribunal de Santa Catarina determinar que o ex-presidente prestasse esclarecimentos sobre Silvinei Vasques de forma oral.

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu manter a decisão que determina que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento no processo do ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques na CGU (Controladoria-Geral da União) de forma oral, e não por escrito.

Em 14 de outubro, a Justiça Federal de Santa Catarina determinou que Bolsonaro prestasse esclarecimentos de forma oral. A AGU recorreu e pediu a anulação do depoimento do diretor-geral da PRF, Antônio Fernando de Souza.

A AGU também pediu que o ex-ministro de Bolsonaro Anderson Torres prestasse esclarecimentos de forma oral. A desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, que assina a decisão, rejeitou a solicitação da União.

Silvinei Vasques é investigado pela CGU por sua atuação como diretor-geral da PRF e por ter participado de eventos oficiais, conceder entrevistas e fazer publicações nas redes sociais pedindo voto para Bolsonaro no 2º turno das eleições de 2022.

O ex-diretor da PRF teve a prisão preventiva decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em agosto de 2023. À época, PF argumentou que a medida era necessária para evitar embaraçamento das investigações.

Silvinei Vasques foi solto no início de agosto de 2024, na véspera do aniversário de um ano de sua prisão preventiva. Moraes determinou que o ex-diretor use tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.