Justiça nega absolvição de advogado acusado de aplicar golpes em idosos e marca audiência

Foi negado pelo juiz Augusto Cesar Silva Britto, da 14ª Vara Criminal de Salvador, o pedido de absolvição sumária feito pela defesa do advogado Carlos Humberto Ramos Lauton, que responde a mais de 20 processos, sendo, ao menos dez deles por apropriação indébita, em casos envolvendo clientes idosos.

Além disso, o magistrado também agendou audiência de instrução e julgamento para 14 de junho de 2021, quando serão ouvidas as testemunhas e as partes de uma das ações em que o advogado é réu, fruto de denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

O órgão estadual afirmou que, “ao contrário do que afirma a defesa do denunciado, a denúncia ofertada se lastreia em inquérito policial onde há provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria”.

A defesa de Carlos Humberto ainda tentou reunir todas as ações penais em uma, sob o argumento de que os crimes teriam a mesma modalidade delitiva, tendo, portanto, conexão entre si. No entanto, o juiz alegou que, embora empregado modo semelhante de execução, os ilícitos foram cometidos em tempos distintos.

“A lei não estabeleceu uma data limite para a reunião de processos sob o crivo da continuidade delitiva, entretanto, conforme apontado pelo Ministério Público, o Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento majoritário de que os fatos devem ter sido cometidos em um prazo razoável de 30 dias”, escreveu o magistrado. 

O advogado Carlos Humberto Lauton teve a prisão preventiva cumprida em 5 de novembro de 2020, na cidade de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, medida que foi dias depois revogada após decisão da 14ª Vara Criminal de Salvador.