Justiça nega pedido de defesa do motorista de Porsche
Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitou a solicitação para que o crime seja julgado sem a qualificadora de "meio que dificultou a defesa da vítima"
Foto: Reprodução/SAP
A Justiça negou o pedido de defesa de Fernando Sastre de Andrade Filho, empresário de 24 anos, para que o réu não seja submetido a um júri popular pelo homicídio do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, em 31 de março deste ano localizado na Avenida Salim Farah Maluf, zona leste de São Paulo.
Além do mais o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), não aceitou a solicitação para que o crime seja julgado sem a qualificadora de "meio que dificultou a defesa da vítima". A determinação teve publicação no Diário de Justiça nesta quinta-feira (17).
Os advogados Jonas Marzagão, Elizeu Soares de Camargo Neto e João Victor Maciel Gonçalves, alegam nos argumentos a "ausência de provas íntegras" sobre o fato de Fernando Sastre estar bêbado quando provocou o acidente fatal. Ambos confirmaram com base em imagens da câmara corporal da policial militar Dayse Aparecida Cardoso Romão.
O depoimento da PM chegou a ser colhido pela Polícia Civil, mas foi em seguida desconsiderado pelo TJSP. Segundo informações da Metrópole, ela liberou Sastre do local do crime, sem encaminhá-lo à delegacia ou acompanhá-lo até o hospital, para onde a mãe dele mentiu que o levaria.
O acusado desapareceu por alguns dias após o homicídio, por conta da conduta da policial, fugindo da prisão em flagrante. Contudo, acabou preso preventivamente após a repercussão do caso.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) não aceitou os argumentos da defesa e a decisão de manter o júri popular, assim como as qualificadoras do homicídios e da lesão corporal, foi corroborada pelo TJSP. “Importante ressaltar que, nesta fase processual, as qualificadoras somente devem ser afastadas caso sejam evidentemente descabidas, não sendo este o caso dos autos”, diz trecho de denúncia da Promotoria.
A retirada das qualificadoras do homicídio ficará nas mãos dos jurados que irão julgar Sastres, em data ainda não definida. Na decisão de terça-feira (15) e publicada nesta quinta, o juiz Roberto Zanichelli Cintra acolheu recurso apresentando por Sastre, que ainda será avaliado.
