Justiça ordena que Facebook forneça dados de perfil que postou fake news sobre Damares

Um pedido da ex-ministra da Mulher e Direitos Humanos e candidata ao Senado pelo Distrito Federal, Damares Alves (Republicanos), para que o Facebook forneça os dados do responsável de um perfil que estaria fazendo a ela, foi acatado pelo juiz auxiliar Demetrius Cavalcanti, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

A equipe de defesa de Damares afirmou na ação que o responsável pelo perfil do Instagram tem promovido diversas ofensas, com propaganda negativa, disseminação de informação falsa, menosprezo público e crime de violência eleitoral contra a mulher.

O magistrado usou entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.

“Nesse sentido, entendo que no presente caso se faz necessária intervenção judicial para se cessem as ofensas com a finalidade de preservação da higidez do processo eleitoral, a igualdade de chances entre os candidatos e à proteção da honra e da imagem do Representado”.