Justiça proíbe liminarmente evento que concederia título de cidadã paulistana à Michelle Bolsonaro; saiba o motivo

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, na última sexta-feira (22), uma liminar que proíbe que a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, seja agraciada com o título de cidadã paulistana no Theatro Municipal da capital paulista.

O desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), acatou uma solicitação de tutela antecipada em um recurso apresentado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal. Eles contestaram o uso do espaço público para um evento de natureza política, resultando na proibição do evento.

Inicialmente, o pedido havia sido negado na 1ª instância. No recurso liminar, contudo, o desembargador entendeu que o evento, que estava marcado para ocorrer no próximo dia 25 de março, tem "indícios contundentes de violação ao interesse público", uma vez que esse tipo de honraria política geraria custos de mais de R$ 100 mil para a administração do espaço e sempre acontecem na Câmara Municipal.

Caso a liminar seja descumprida, a Justiça irá impor uma multa de R$ 50 mil.

"Assim, da análise perfunctória das informações trazidas, conclui-se de rigor a suspensão do evento no Theatro Municipal, em atenção à prevalência dos princípios que regem a Administração Pública, em especial ao da publicidade, impessoalidade, motivação e moralidade, diante da existência de indícios contundentes de violação ao interesse público", declarou Martin Vargas.