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Salvador

Justiça proíbe Prefeitura de Salvador de leiloar área verde na Av. ACM por quase R$ 6 milhões

Por unanimidade, TRF1 entendeu que venda do terreno colocaria em risco meio ambiente

Por Da Redação
Ás

Justiça proíbe Prefeitura de Salvador de leiloar área verde na Av. ACM por quase R$ 6 milhões

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu na última quinta-feira (31), por unanimidade, que a Prefeitura de Salvador está proibida de leiloar um terreno de quase 3 mil metros quadrados na Avenida ACM. Na ação, o órgão rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral do Município que visava cassar uma liminar que suspendia o leilão e manteve o teor da decisão da 14ª Vara da Justiça Federal da Bahia contrária à venda do imóvel.

Situada na encosta do Itaigara, entre o Parque da Cidade e o Hospital Teresa de Lisieux, a área chegou a ser arrematada por R$ 5,85 milhões pela construtora Incorpora Brasil em 11 de março, mas o negócio esbarrou em uma ação civil pública movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

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"Diante do cenário apresentado nos autos, afigura-se correta a decisão liminar proferida pelo juízo a quo (de primeira instância), quando vislumbrou risco ao meio ambiente municipal. Isso porque a tutela constitucional impõe ao Poder Público e a toda coletividade o dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida”, disse o relator do caso no TRF1, Eduardo Martins.

“No caso concreto, impõe-se com maior rigor a observância desses princípios, por se tratar de tutela jurisdicional em que se busca, também, salvaguardar a proteção do meio ambiente local, motivo pelo qual suspendeu os efeitos do leilão realizado, em face dos indícios de que a área mencionada nos autos terá sua vegetação removida para instalação de edificações", completa.

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