Justiça proíbe vereador baiano de gravar vídeos em que expõe pacientes em unidades de saúde
Vereador João Felipe acusou prefeitura de Barreiras de censura e afirmou que não irá parar de gravar vídeos
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve, na quarta-feira (24), a determinação que proíbe o vereador João Felipe (PCdoB) de gravar e publicar vídeos de 'fiscalizações irregulares' em repartições públicas municipais de Barreiras, no oeste baiano.
A decisão do TJ-BA foi movida após evidências de que o vereador teria ido até unidades de saúde, gravado denúncias no local sem autorização, e publicado as imagens nas redes sociais, violando a dignidade dos cidadãos e servidores presentes.
A gestão de Barreiras teria solicitado a medida contra o vereador, a qual foi atendida pela Segunda Câmara Cível do TJ-BA. O texto da decisão sinaliza que, cada vez que o político divulgar um vídeo de mesmo teor, será aplicada uma multa de R$ 50 mil.
Entre os casos citados estão uma visita à Secretaria de Saúde, em julho, e o ingresso no Hospital da Mulher, em agosto, situações que se tornaram ocorrências policiais.
Em uma das ocasiões mais chamativas, o vereador fez um registro ao vivo pela plataforma do Instagram no dia 1° de agosto, em uma maternidade. Ao chegar no local, João Felipe começa a live, critica outra colega de Câmara e o prefeito, e afirma que está no local para preservar a saúde das crianças e das mulheres.
Sentença do TJ-BA
Conforme divulgado na sentença judicial do TJ, o comportamento do vereador "excede o exercício legítimo da fiscalização parlamentar”, ao violar direitos fundamentais e expor mulheres em situação de vulnerabilidade.
O Tribunal destacou que as restrições foram aplicadas com o único intuito de impedir abusos e proteger a dignidade dos cidadãos e dos servidores, sem impedir o ato legítimo de fiscalizar.
Defesa de João Felipe
Em resposta ao pedido da prefeitura de Barreiras, que culminou na sentença do TJ, João Felipe se manifestou nas redes sociais e acusou a prefeitura de censura. O vereador ainda garantiu que não irá parar de gravar os vídeos.
“O prefeito Otoniel e sua turma estão achando que vão me parar, que não vou falar dos problemas da saúde. Engano deles, continuarei usando as ferramentas necessárias para denunciar”, publicou.
