Justiça recebe denúncia do MPF contra três médicos e secretário de Saúde de Guanambi
São acusados de estelionato e falsificação em Projeto Glaucoma do SUS
Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia, recebida pela juíza federal substituta Daniele Abreu, contra três médicos e o secretário de Saúde de Guanambi, no Sul baiano, Manoel Paulo Fraga Rodrigues, por estelionato e falsificação em Projeto Glaucoma do SUS.
Além disso, eles vão responder também por lesão corporal culposa e entrega de substância nociva à saúde, ambos cometidos contra pacientes
Segundo o MPF, entre 2013 e 2017 a clínica que é alvo da ação, que possui sede em Salvador e filiais em outros municípios baianos, esteve cadastrada no Projeto Glaucoma e chegou a receber R$ 9,4 milhões do SUS para atendimentos em Guanambi e em outras 30 cidades próximas.
O MPF disse ainda que os médicos responsáveis colocaram em risco a saúde de pacientes, descumprindo diversos requisitos da Política Nacional de Atenção Oftalmológica e inserindo dados falsos no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
O órgão federal afirmou que a atuação criminosa só foi possível com a “postura omissa e conivente adotada pelo secretário municipal”, responsável por credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa, e responsável também por reportar ao Ministério da Saúde ilegalidades encontradas, com poderes, inclusive, para suspender ou rescindir o contrato, o que não aconteceu.
