Justiça recebe denúncia e Cátia Raulino vira ré em ação penal

Nesta segunda-feira (11), o juízo da 2ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu a denúncia do Ministério Público (MP-BA) contra Cátia Regina Raulino, que agora é ré em ação penal pelos crimes de uso de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual. 

A ré tem dez dias para apresentar contestação às acusações feitas pelo MP-BA. Já quanto aos pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal, a juíza Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira determinou que devem ser feitos em autos apartados.

De acordo com a magistrada, quanto à solicitação de quebra de sigilo telemático, cabe ao Ministério Público do Estado da Bahia informar “o período do acesso aos dados/arquivos armazenados que pretende”.

Segundo a juíza, a denúncia, feita em 18 de novembro de 2020, foi recebida, “pois descreve os supostos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias de tempo e lugar, noticiando a prática pela Acusada dos delitos de uso de documento público falso, de violação de direito autoral e de fraude processual”.

Para a magistrada, a denúncia do MP-BA também “faz a classificação dos crimes imputados à Denunciada e apresenta prova da materialidade e indícios de autoria, que constituem justa causa para o início da persecução criminal pelo Judiciário, configurando o Juízo de probabilidade, característico desta fase processual”.