Justiça reconhece assédio por ofensas à orientação sexual e responsabiliza empresa pela saída do empregado
Decisão do TRT5 destaca que o trabalhador não pediu demissão por vontade própria, mas por não suportar o ambiente de desrespeito
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Uma recente decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) chamou atenção por reafirmar que assédio moral, especialmente por ofensas à orientação sexual, é causa legítima para a rescisão indireta do contrato de trabalho. No processo, o trabalhador havia inicialmente solicitado demissão, mas teve o pedido convertido pela Justiça do Trabalho em uma rescisão motivada por culpa do empregador, diante da comprovação do ambiente hostil.
A relatoria foi do desembargador Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, e o acórdão destacou que “a conduta justifica a resolução do contrato em vista de configurar-se ato lesivo à honra e à boa fama” da parte reclamante.
A advogada Maria Renata Carvalho, especialista em consultoria trabalhista e com forte atuação na prevenção e combate ao assédio no ambiente corporativo, comenta que a decisão sinaliza o movimento da Justiça para fortalecer o cumprimento do dever legal das empresas em promover ambientes de trabalho saudáveis e respeitosos.
“Existe uma obrigação contratual clara do empregador: garantir a saúde, a segurança e o respeito no ambiente de trabalho. Quando essa obrigação é violada, como no caso de assédio motivado por orientação sexual, a Justiça precisa atuar para proteger os direitos fundamentais dos trabalhadores”, afirma a advogada.
