Justiça reconhece direito de cães serem autores de ação judicial

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reconheceu de forma unânime no dia 14 deste mês, o direito dos animais serem autores de ações judiciais. Com isso, os cães Rambo e Spike são autores de ações judiciais contra seus ex-tutores sob a alegação de maus-tratos.  A advogada da ONG Sou Amigo, de Cascavel (Oeste do Paraná), Evelyne Paludo, decidiu processar os antigos tutores e incluiu os dois animais como parte do processo. 

Em novembro deve ocorrer nova audiência, no Fórum de Cascavel, para que sejam ouvidas testemunhas e os ex-tutores. Antes de ser julgado pelo TJ, o caso havia sido levado para a 3ª Vara Cível de Cascavel, mas o processo não foi acatado.

Após o resultado, a advogada Evelyne Paludo, que atua juntamente com a advogada Waleska Mendes Cardoso, chegou a citar nas redes sociais que o resultado "é uma quebra de paradigma", uma vez que a decisão é importante em vários aspectos, principalmente na defesa dos direitos animais. 

Segundo informações da ONG Sou Amigo, Rambo e Spike ficaram 29 dias sozinhos. Eles foram resgatados dia 25 de janeiro e a ação foi distribuída em agosto do ano passado. Nesse período, foram acolhidos pela ONG e levados para um local de acolhimento de animais.

Os ex-tutores Elizabeth Meriva e Pedro Rafael Echer se manifestaram através de uma nota à imprensa local. "Houve sim uma denunciação caluniosa, não haviam somente Spike e Rambo no imóvel, mas somente estes foram levados, os fatos não foram totalmente expostos e nem a forma como tudo ocorreu".