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Bahia

Justiça requer auto de vistoria do Corpo de Bombeiros para realização de São Pedro em Belo Campo

Município deve informar a obtenção do documento com 48 horas de antecedência das festas

Por Da Redação
Ás

Atualizado
Justiça requer auto de vistoria do Corpo de Bombeiros para realização de São Pedro em Belo Campo

Foto: Reprodução

A Justiça determinou nesta sexta-feira (20) a pedido do Ministério Público estadual, que o Município de Belo Campo não realize o evento festivo 'São Pedro de Belo Campo', previsto para ocorrer entre os dias 28 e 30 deste mês, até que obtenha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Na decisão, o juiz Gustavo Berriel destacou que o Município atendeu parcialmente ao que foi exigido pelo MP, encaminhando "ao Corpo de Bombeiros a documentação necessária  à realização do evento, tendo, inclusive, efetuado as correções exigidas pela corporação, referente ao projeto técnico".  

O Município deve informar à Justiça, com antecedência de 48 horas do início das festividades, acerca da obtenção do referido documento.

Segundo o promotor de Justiça Vladimir Ferreira, autor da ação, no dia 16 de abril, 73 dias antes da data do início da festividade, o Ministério Público oficiou a Polícia Militar e a mesma informou que a estimativa de público para o evento em questão é de 20 mil pessoas no primeiro dia, 30 mil pessoas no segundo e 35 mil no terceiro dia de festa.

“O Município apresentou uma série de documentos no qual informou que o circuito da festa será o mesmo onde ocorreram as festividades do ano de 2023, cujo projeto referente a mencionada festividade foi reprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia”, afirmou o promotor de Justiça.

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