Justiça suspende condenação de Dallagnol pelo TCU no caso das diárias da Lava Jato
Na prática, a decisão confirma a elegibilidade do candidato a deputado federal pelo Paraná
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Justiça Federal do Paraná suspendeu, nesta segunda-feira (19), a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) no caso das diárias da Lava Jato, ação recentemente julgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com a decisão, Dallagnol fica novamente elegível para disputar as eleições para o cargo de deputado federal.
No início de agosto, o TCU havia condenado Dallagnol a devolver R$ 2,8 milhões em diárias pagas a outros procuradores da Lava Jato. Na decisão de hoje, o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba/PR, diz ter encontrado "manifestas e abundantes" ilegalidades no procedimento do TCU.
A partir da liminar, o juiz reconheceu a existência de indícios de quebra de impessoalidade, de violação do princípio da ampla defesa e do contraditório e que o ministro Bruno Dantas inovou na condenação de Deltan, ao responsabilizá-lo por fatos que não constavam inicialmente no processo, o que fere os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
“Diante das manifestas ilegalidades apontadas, não me resta alternativa a não ser deferir a liminar", escreveu o juiz na decisão.
De acordo com a Justiça Federal existem, pelo menos, quatro ilegalidades manifestas no procedimento do TCU. Segundo o juiz, a condenação de Deltan ignorou os órgãos técnicos (área técnica do TCU e Ministério Público do TCU), assim como a PGR, que demonstraram que o modelo adotado no pagamento das diárias foi razoável, e que a conta de um suposto prejuízo feita pelo ministro Bruno Dantas não procede.
Nesta segunda, o ex-procurador usou as redes sociais para se manifestar a respeito da nova decisão da Justiça. No Twitter, Deltan Dallagnol reforçou a tese de que há ilegalidades na atuação do Tribunal de Contas e exaltou: “A verdade prevalecerá”.
“Mais 1 decisão da Justiça que confirma o que tenho dito há meses e esvazia a condenação ilegal do TCU, que atropelou a lei e mais de 20 manifestações técnicas. O juiz falou a verdade: as ilegalidades na atuação do TCU contra mim são abundantes e manifestas”, escreveu o ex-procurador.
