Justiça suspende exigência de exame ginecológico em concursos da prefeitura

A justiça da Bahia suspendeu a exigência da prefeitura de Salvador para que candidatas se submetam a exames ginecológicos invasivos. A decisão diz respeito a três editais de concursos do ano passado e foi divulgada nesta sexta-feira (22).

A justiça  entendeu que "não se mostra razoável" a imposição de exames íntimos para as candidatas. Apesar de a administração pública poder fixar critérios de admissão de candidato em concursos, o juiz diz que isso deve ser feito com parcimônia e consoante com os princípios da razoabilidade e com as atribuições do cargo a ser exercido, "caso contrário pode constituir ilegalidade e ato discriminatório".

Os editais 01, 02 e 03/2019 do Município de Salvador, em que constam mais de 12,7 mil candidatos aprovados nas provas objetivas, solicita os exames de avaliação ginecológica, colposcopia, citologia (Papanicolau), microflora e mamografia (este para candidatas com mais de 40 anos).

Se não cumprir a determinação, em cinco dias, a prefeitura deve pagar multa diária que vai de  R$ 1 mil até  R$ 30 mil.