Justiça suspende indenização de R$ 5 mil a usuários que tiveram dados vazados no Facebook

A Justiça suspendeu as indenizações de R$ 5 mil que o Facebook foi condenado a pagar aos usuários afetados por vazamentos de dados ocorridos em 2018 e 2019. A decisão foi proferida pela 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

Em julho, a plataforma de Mark Zuckerberg foi condenada, em primeira instância, a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos e R$ 5 mil por usuário afetado que entrasse com ação contra a empresa.

Agora, a Justiça entende que as informações vazadas não são dados sensíveis, o que diminui a gravidade do caso. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política e saúde são dados que precisam ser especialmente protegidos.

Com a nova decisão da Justiça, os usuários precisam comprovar que dados pessoais sensíveis foram vazados, bem como provar que foram vítimas de eventuais danos morais causados pelo vazamento.

O Instituto Defesa Coletiva, responsável por mover a ação contra o Facebook, disse que seguirá "buscando o pagamento direto das indenizações para consumidores e consumidoras lesados em seus direitos, sem a necessidade de novos processos judiciais" que comprovem os danos morais.