Justiça suspende licitação para gestão da Zona Azul em Feira de Santana e aponta irregularidades

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão do processo licitatório para a contratação de uma empresa para gerenciar o sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, em Feira de Santana, cidade a cerca de 100km de Salvador. A decisão, proferida na sexta-feira (27) pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, questiona a necessidade da atual gestão municipal, liderada pelo prefeito Colbert Martins (MDB), em abrir uma nova licitação a poucos meses do fim do governo.

A prefeitura planejava contratar o serviço no modelo de concessão por um período de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15. No entanto, a Justiça entendeu que tal medida pode impactar a futura gestão, que assumirá a administração a partir de janeiro de 2025, após as eleições municipais.

Segundo a decisão, o processo licitatório apresenta diversas irregularidades, incluindo falhas na estruturação econômico-financeira, orçamento desatualizado e ausência de informações para a sustentabilidade do projeto. O orçamento usado como base foi feito com valores de referência de janeiro de 2020 e novembro de 2022, considerados defasados.

A desembargadora também destacou a ausência de clareza na técnica adotada para o processo, falhas na captação de preços e a possibilidade de alteração arbitrária da data de início dos serviços. 

A Justiça baiana considerou que a licitação foi conduzida de forma apressada, sem transparência e planejamento adequado. A decisão exige que a prefeitura se manifeste em defesa das irregularidades apontadas.