Justiça suspende obrigatoriedade de vacina contra Covid-19 no Rio de Janeiro

A Justiça suspendeu, nesta terça-feira (14), a validade do decreto municipal da prefeitura do Rio de Janeiro que tornava obrigatória a vacinação contra a Covid-19 em servidores municipais e prestadores de serviço. A determinação havia entrado em vigor no dia 17 de agosto.

A decisão da desembargadora do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, Marília de Castro Neves Vieira, atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo deputado estadual Márcio Gualberto, do PSL, e tem caráter liminar, com validade até que o julgamento seja concluído. Confira a decisão completa aqui.

O texto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes, previa até mesmo a possibilidade de demissão para quem não recebesse o imunizante.