Justiça suspende pagamento de doutorado de secretária da Fazenda de Salvador

O contrato realizado pela Prefeitura de Salvador, que previa o pagamento do doutorado no valor de R$ 183 mil para a secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, foi suspenso, liminarmente, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As informações são do Metro 1. 

Segundo o Tribunal, o contrato assinado pela Prefeitura para gratificar a própria secretária “viola os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”. A decisão cabe recurso. 

Na ação movida pelos advogados Ivando Antunes da Silva e Marcos da Silva Carrilho Rosa, atendida pela 15ª Vara da Fazenda Pública, eles destacam a medida expõe contradição na aplicação de recursos "enquanto servidores efetivos, como agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, aguardam retroativos médios de R$ 1.200, a prefeitura destinou um “vultoso recurso” a uma servidora não efetiva"; 

Na época da divulgação do anúncio no Diário Oficial do gasto público com Victer, a assessoria da Secretaria da Fazenda informou que "a inscrição no curso de Doutorado Profissional em Administração Pública, oferecido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), foi realizada de forma legal e transparente, integrando a política de capacitação da gestão municipal, voltada à valorização e ao aprimoramento dos seus quadros técnicos".