Kassio Nunes Marques diz que injúria racial não é racismo
A injúria consiste em proferir ofensas contra outra pessoa
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, afirmou que a injúria racial não é racismo. De acordo com ministro, não se pode comparar o tipo penal ao crime de racismo, que é protegido pela imprescritibilidade.
"Sem desconsiderar a gravidade do delito de injúria racial, entendo que não é possível tê-lo como crime de racismo, porquanto a condutas destes crimes tutelam bens jurídicos distintos. É que no crime de injúria, o bem jurídico protegido é a honra subjetiva e a conduta ofensiva se dirige à lesão dela. Já nos crimes de racismo, o bem jurídico penal tutelado é a dignidade da pessoa humana, que deve ser protegida independente de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", disse Marques.
Semana passada, Edson Fachin, defendeu que a injúria racial deve ser tratada como um crime imprescritível e classificou o racismo como uma "chaga infame" no país. O caso em julgamento é de uma mulher de 72 anos, condenada em 2013 pela primeira instância de Brasília pela prática de injúria qualificada pelo preconceito.
