Kim Kataguiri cria projeto que acaba com cotas baseadas em cor ou raça em universidades

O deputado Kim Kataguiri (DEM) desenvolveu um Projeto de Lei que retira cotas para ingresso em universidades públicas federais baseadas em cor e raça e estabelece que estas sejam destinadas exclusivamente aos estudantes de baixa renda. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades (Lei 12.711/12) e proíbe a “discriminação positiva para o ingresso nas instituições de ensino com base em cor, raça ou origem”. Assim, o projeto revoga os artigos da lei atual que reservam vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência nas instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.

Além disso, o texto também determina que apenas o Ministério da Educação será responsável pelo acompanhamento e avaliação do programa de cotas, e não a extinta Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Segundo Kim Kataguiri, as políticas de cotas raciais ferem a Constituição, ao classificar pessoas com base em raça ou cor. “Além de inconstitucionais, as políticas de discriminação positiva não fazem o menor sentido. Quem é excluído da educação é o pobre, que entra cedo no mercado de trabalho e depende dos serviços educacionais do Estado, que em geral são de péssima qualidade. A pobreza não tem cor: atinge negros e brancos”, argumenta. 

O projeto tramita em caráter conclusivo e deve ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Direitos Humanos e Minorias; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.