Lava Jato: operação cumpre busca e apreensão em fase que mira ex-presidente do STJ

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagaram nesta sexta-feira (29), a segunda fase da Operação Appius. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia ligados ao ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha, aposentado do tribunal desde 2012.

A Operação Appius apura a suspeita de pagamentos de propinas a agentes públicos, com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia - que investigava a construtora Camargo Corrêa.

Na primeira fase, do dia 7 de novembro, foram feitas buscas e apreensão na residência de Asfor Rocha em Fortaleza e na de Luiz Nascimento, sócio da Camargo, em São Paulo.

Em nota, o Ministério Público Federal de São Paulo afirma que "apenas em casos excepcionais escritórios de advocacia podem ser alvo de buscas", mas a medida desta sexta "justifica-se quando voltada à apuração de indícios de cometimento de crime pela própria pessoa do advogado responsável pelo escritório alvo das buscas".

Segundo a Procuradoria, na primeira busca e apreensão foram encontradas "circunstâncias atípicas", como ausência de computadores nas residências dos advogados investigados, embora houvesse impressora, cabos de rede de energia e monitores.

Além disso, celulares estavam formatados e com seus dados apagados. De acordo com a Polícia Federal, as ações desta sexta foram acompanhadas por representantes da OAB.

Considerada uma prévia da Lava Jato, a Castelo de Areia foi suspensa em 2010 por Asfor Rocha, então presidente do tribunal. A operação apurava crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro, dentre outros, praticados por representantes da Camargo Corrêa e agentes políticos, para obtenção de contratos públicos. 

O inquérito da Operação Appius se baseou na delação premiada do ex-ministro petista Antonio Palocci. São investigadas suspeitas de corrupção passiva, ativa, além de lavagem e ocultação de ativos.

Palocci fechou delação com a Polícia Federal em Curitiba em março do ano passado. O acordo homologado pelo juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O nome da operação é baseada em uma suposta origem, não comprovada, da palavra larápio. A lenda diz que havia um pretor romano chamado Lucius Antonius Rufus Appius, que dava sentenças favoráveis a quem pagava mais. Sua rubrica era L. A. R. Appius.