Le Biscuit é acionada por descumprir normas sanitárias e de prevenção de incêndio

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou uma ação na terça-feira (5) para que a Justiça obrigue 13 lojas da Le Biscuit a sanar inconformidades sanitárias graves e executar projetos de segurança contra incêndio e pânico.

As lojas em questão são as unidades da Le Biscuit nos Shoppings Salvador, Salvador Norte, Barra, Bella Vista, Paralela, da Bahia, Piedade e Cajazeiras, além das unidades localizadas nos bairros da Pituba, Comércio, Bonocô, Liberdade e Águas Claras.

A promotora Joseane Suzart relata que 13 estabelecimentos integrantes das Lojas Le Biscuit situadas em Salvador “têm colocado em risco a vida, saúde e segurança de uma quantidade incomensurável de consumidores”.

O MP também acionou a Lacta, por ter vendido produtos estragados em uma das unidades da Le Biscuit investigadas. A investigação foi motivada por uma denúncia de um consumidor de que havia adquirido produtos estragados da marca em uma das unidades da Le Biscuit.

A ação levou em consideração relatórios do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (CBMBA) e da Vigilância Sanitária de Salvador (Visa) que demonstraram que as 13 filiais apresentam problemas referentes à falta de salubridade, limpeza e higiene durante o armazenamento e comércio de gêneros alimentícios; e/ou dispõem de estruturas indevidamente desprotegidas contra situações de incêndio e pânico.

Além das unidades citadas não possuírem o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, o Corpo de Bombeiros detectou uma série de outros estabelecimentos que, ainda que já tenham elaborado o referido documento, não iniciaram a sua execução.

O Ministério Público do Estado da Bahia tentou um acordo através de Termos de Ajustamento de Conduta para cada uma das 13 unidades das Lojas Le Biscuit com irregularidades. Porém, o MP alegou que as unidades não assinaram os termos.