Lei da Reciprocidade: entenda medida citada por Lula em resposta às taxas de 50% de Trump

Em meio a declarações do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, de implantação de tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citou, na quarta-feira (9), uma contramedida, chamada de Lei de Reciprocidade Econômica.

A lei brasileira, sancionada pelo presidente em abril deste ano, prevê que em casos de retaliações comerciais externas, o Brasil estará preparado para combater sanções de demais países, com imposições próprias.

Após publicação da carta de Trump nas redes sociais, onde prometeu a tarifação nas relação comerciais com o Brasil, o presidente Lula respondeu e afirmou que o país "não aceitará ser tutelado por ninguém", visto a força das instituições independentes brasileiras.

Atualmente, o Brasil não impõe tarifas extraordinárias a países específicos, em cumprimento das normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Entretanto, com as ameaças do governo estadunidense, o país poderá adotar medidas para responder às ações consideradas injustas, como o tarifaço de Trump.

Lei de Reciprocidade Econômica

Com a adoção das contramedidas da lei, o governo brasileiro poderá criar tarifações sobre relações comerciais com países ou blocos econômicos que ameaçam uma relação de desvantagem brasileira. Entre as ações são destacadas as sobretaxas na importação de bens e serviços, ou suspensão de acordos, ou obrigações comerciais.

Em casos mais extremos, o país ainda pode solicitar a suspensão de direitos de propriedade intelectual, como o pagamento de royalties ou o reconhecimento de patentes.

O texto autoriza que o Executivo aplique tarifas específicas contra países que adotem sanções ou práticas comerciais lesivas, mesmo que isso vá contra a regra geral da OMC.

Atualmente o Brasil já impõe tarifas sobre os produtos estadunidenses, mas segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2023, a tarifa efetiva média aplicada sobre importações dos EUA foi de 2,7%. O número é abaixo da tarifa nominal, que chega a 11,2%.

Sobre a relação importação x exportação, o Brasil aparece em déficit nas negociações bilaterais, pois importa mais do que exporta aos Estados Unidos.