Lei das Licitações será prorrogada até março de 2024, diz Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse durante a Marcha em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira (29) em Brasília, que a Lei das Licitações será prorrogada até março de 2024. Segundo Lira, o novo prazo será publicado via portaria assinada pela ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck.

Durante o evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) Lira não especificou quando a portaria deverá ser assinada. "Em uma movimentação de vários deputados com o governo federal, a ministra da Gestão, Esther Dweck, vai baixar uma portaria para prorrogar a Lei de Licitações até março do próximo ano para que os gestores possam atender a esse prazo, se acomodar à nova lei e não ter prejuízos a partir de agora", disse.

O ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova lei, de nº 14.133, em abril de 2021. O texto visa modernização e melhoria das regras de licitações em vigor, além de ampliar as modalidades de contratação e tipificar crimes em licitações com penas de até 8 anos.