Alba aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias em primeiro turno via Plenário Virtual

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta quarta-feira (23) via Plenário Virtual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 e o Projeto de Lei 24.039/20 que dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários do ICMS para atividades de extração e refino de petróleo e gás natural.

O deputado Rosemberg Pinto (PT) comemorou a aprovação em primeiro turno. “A LDO não reduz o valor de investimentos em nenhuma das áreas, o que ela propõe é um ajuste para um cenário de 2021, que não é um cenário positivo, mas a Bahia conseguiu ser o segundo estado em investimentos no país. São ajustes para que o Estado tenha capacidade de fazer investimentos dentro das definições prioritárias que necessita, respeitando os 25% para Educação, 15% para Saúde e, efetivamente, as prioridades que foram discutidas com os diversos segmentos”.

A expectativa para 2021 é de receita em R$ 50,1 bilhões. Para este ano, a expectativa é de uma arrecadação de R$ 48,3 bilhões, menor que os 48,8 bilhões de 2019.

Entre as prioridades destacadas pela gestão baiana estão o “acesso e permanência dos estudantes no sistema público e estadual de ensino”; “vigilância e atenção à Saúde de forma regionalizada”; e “assistência técnica e extensão rural para sistemas produtivos estratégicos, em especial ao abastecimento”. 
Rosemberg também pediu uma reunião conjunta entre as Comissões de Constituição e Justiça e a de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle para ampliar as discussões sobre a LDO, para a próxima segunda (28), a partir das 10h.