Lei permite que trabalhador realize exames preventivos de câncer sem prejuízo salarial
Legislação permite afastamento de até três dias a cada 12 meses
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Foto: Reprodução/ Richard Silva
Desde 2018, a Lei nº 13.767/18, que altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite ao trabalhador abono para a realização de exames preventivos de câncer do colo de útero, da mama ou da próstata. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer, atualmente, 7,6 milhões de pessoas no mundo morrem em decorrência da doença.
A inciativa é do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que concede até três dias a cada 12 meses de trabalhado para investigar a possibilidade de câncer sem prejudicar o salário. "O câncer é devastador para a vida de tantas famílias. Agir com prevenção será sempre o caminho mais responsável para salvar vidas. Essa lei visa garantir a licença para o trabalhador que deixa de fazer o exame por falta de tempo", disse o parlamentar.