Lei que cria cadastro nacional de condenados por crimes sexuais é sancionado por Lula
Cadastro terá nome completo e CPF de condenados por crimes sexuais
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui o cadastro nacional de condenados por crimes sexuais, como estupro e exploração sexual infantil. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
O cadastro terá o nome e o CPF dos condenados, ainda na primeira instância e permitirá consulta pública. As informações das vítimas continuarão em sigilo.
O objetivo da proposta é prevenir novos crimes. Os contratadores, por exemplo, poderão consultar o nome de uma pessoa no cadastro antes de prosseguir com a contratação.
A criação do cadastro público, apresentada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado em outubro deste ano.
