Lei que obriga SUS realizar ultrassonografia mamária é sancionada
Lei visa permitir o diagnostico precoce do câncer de mama no combate da doença
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A Lei que garante o acesso à ultrassonografia mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (12). A lei visa permitir o diagnostico precoce do câncer de mama para ajudar a combater a doença.
Por meio da nova norma jurídica, o SUS é obrigado a realizar ultrassonografia mamária em mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama ou que não possam ser expostas à radiação, em mulheres na faixa etária de 40 a 49 anos ou com alta densidade mamária.
No Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 583/2015 foi aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em março de 2017, sem precisar ir ao Plenário. Já na Câmara, o projeto foi aprovado no último dia 19 de fevereiro, em Plenário, e sancionado sem vetos pela Presidência da República.
