Lei que prevê 72 horas para Anvisa decidir sobre vacina de Covid-19 perde validade dia 31
Além disso, foi determinado o prazo em 5 dias para que a agência se manifeste após a submissão do pedido
Foto: Agência Brasil
A Agêncina Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve analisar a autorização de vacina contra Covid-19 no prazo de 72 horas. A lei aprovada no Congresso é um dos principais instrumentos utilizados por autoridades para pressionar a Anvisa pela apreciação célere do registro de vacinas.
A lei fala sobre o registro de vacina com a vigência vinculada ao decreto que estabelece o estado de calamidade até 31 de dezembro. O relator da matéria, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), aceitou um prazo intermediário para que a Anvisa libere as autorizações temporárias ou emergenciais. A Anvisa alegava que não poderia conceder as liberações em 72 horas, como a legislação atualmente determina, e pedia um prazo de 10 dias.
Além disso, foi determinado o prazo em 5 dias para que a agência se manifeste após a submissão do pedido, dispensada a autorização de qualquer outro órgão da administração pública.
