Lei que prevê auxílio emergencial para setor cultural é aprovada no Senado

O Senado aprovou na última quinta-feira (4), o Projeto de Lei (PL 1075/2020), também conhecido como Auxílio Emergencial para a Cultura, que prevê o repasse da quantia de R$ 3 bilhões para o setor. A proposta tramitou junto ao PL 1541/2020, sob autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e o PL 3064/2020, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

No projeto, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), está previsto o pagamento do auxílio emergencial mensalmente, no valor de R$ 600, para funcionários da área cultural que tiveram prejuízo na renda diante da pandemia. Esse auxílio deverá ser pago pelo prazo de três meses, podendo ser prorrogado no mesmo prazo do auxílio emergencial dedicado aos trabalhadores informais. As categorias abrangidas são de artistas, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte, incluindo, professores de capoeira.

“Adotar medidas que ofereçam o apoio necessário para que o segmento   cultural possa superar as árduas condições trazidas pela pandemia é um dever do Estado para preservar a cultura, em todas as suas facetas e expressões, que constitui, indubitavelmente, um dos maiores patrimônios da nação brasileira”, reiterou o senador Jaques Wagner.

Para ter direito a receber o auxílio, esses trabalhadores deverão cumprir alguns requisitos, como limite de renda anual e mensal; comprovação de atuação no setor cultural nos últimos dois anos; ausência de emprego formal; e não ter recebido o benefício governamental pago aos informais. Além do mais, o auxílio não será concedido a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, tirando o Bolsa Família.

A proposta também permite governos estaduais e municipais a repassar valores entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para manter espaços artísticos e culturais e micro e pequenas empresas culturais, além de cooperativas e organizações culturais comunitárias que tiveram as atividades interrompidas pelas medidas de isolamento social.

O texto aprovado também permite a criação de linhas de crédito de instituições financeiras para fomento de atividades, aquisição de equipamentos e renegociação de dívidas. Também serão prorrogados por um ano os prazos para aplicar recursos no setor em projetos culturais já aprovados anteriormente pelo Executivo.