Lei que proíbe exportação de produtos utilizados no combate da Covid-19 é sancionada
Entre os produtos estão EPIs e respiradores
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Um dos 17 projetos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentados ao governo federal, em março, com o objetivo de combater o novo coronavírus foi sancionado nessa quinta-feira (23). Foi solicitada, pelos municipialistas, proíbição das exportações de produtos listados no enfrentamento da Covid-19, a exemplo de equipamentos de proteção individual (EPIs) e respiradores.
Por meio do Projeto de Lei 668/2020, os parlamentares decidiram impedir a exportação de itens “médicos, hospitalares e de higiene essenciais”. A Lei 13.993/2020, proíbe, portanto, a venda desses produtos para outros países “enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus”.
A normativa inclui na lista:
I - equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, tais como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, protetor facial;
II - ventilador pulmonar mecânico e circuitos;
III – camas hospitalares;
IV - monitores multiparâmetro.
