Lei que reconhece Libras como língua completa 21 anos nesta segunda-feira (24)

A Lei que reconhece libras como meio legal de comunicação e expressão completa 21 anos nesta segunda-feira (24), marco que gerou o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Bahia, cerca de 23.987 pessoas não ouvem de modo algum. 

Outras 135.437 têm grande dificuldade e 606.057 têm alguma dificuldade. Os dados são do Censo de 2010 e leva em consideração o conceito de que deficiência auditiva se dá através da percepção da dificuldade de ouvir, mesmo com o uso de auxílio, como aparelho auditivo.

O professor de Letras/Libras da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Carlos Alberto, faz parte desse número. Surdo desde quando nasceu, teve contato com a língua portuguesa com os pais ouvintes. Apesar do contato com outros surdos na classe bilíngue, para Alberto apenas aos 15 anos, ele se reconheceu como uma pessoa surda. 

“Participei de um seminário na educação de surdos realizado em Faxinal do Céu-PR, o que mudou completamente a minha vida e a minha visão, pois havia militantes surdos em prol da comunidade surda. A partir desse momento, reconheci e descobri a minha verdadeira identidade surda, o que suscitou uma mudança na minha vida. Aceitei o mundo que se apresentava, o meu mundo, a cultura surda, ser surdo e a Libras como a minha língua natural. Comecei a conquistar a minha jornada profissional.”

Para Carlos Alberto, a criação da Lei 10.436/2002 e do Decreto 5.626/2005, trouxe melhoria na acessibilidade e inclusão para pessoas surdas no Brasil. Como o aumento na quantidade de profissionais de intérprete de Libras nas salas de aula em escolas e universidades que permitiu o acesso de que estudantes surdos, além da presença de profissionais nos locais como bancos, delegacias, hospitais e postos de saúde para se comunicar com pessoas surdas. 

Mas, ele ressalta que mesmo com o avanço, ainda há muito a ser feito. “É importante continuar lutando por políticas públicas que assegurem os direitos das pessoas surdas e garantam uma maior acessibilidade linguística para a inclusão social plena. Além disso, é preciso combater o preconceito e a discriminação contra pessoas surdas e promover a valorização da cultura e identidade. Isso permitirá que a sociedade brasileira se torne mais inclusiva, diversa e justa para todos”.

Apesar de não existir um número exato de pessoas surdas que trabalham no Brasil - pois não há um registro específico para esse dado-, o mercado de trabalho é um dos pontos mais críticos para a inserção de pessoas surdas. Apesar das vagas destinadas por Lei de Cotas  para Pessoas com Deficiência - Lei 8.213/91, a maioria das empresas dá preferência à pessoas com deficiências físicas. 

“É fato que a maioria das vagas de Pessoa com Deficiência é ocupada por cadeirantes, mas é importante destacar que a inclusão de pessoas surdas no mercado de trabalho é fundamental para promover a valorização da diversidade e a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa. É preciso garantir que as pessoas surdas tenham acesso a oportunidades de formação e capacitação, assim como incentivar a formação de profissionais capacitados para atender às suas necessidades”, disse.

O professor de libras afirma ainda que o principal fator é o preconceito contra os surdos. “Já presenciei muitos casos de surdos graduados e com pós-graduação que enfrentam barreiras para conseguir trabalho. Essa realidade mostra que ainda é necessário lutar contra os paradigmas da sociedade e promover a valorização das pessoas surdas, suas habilidades e competências, para que a inclusão no mercado de trabalho seja efetiva”.

Para o professor Carlos Alberto, apesar das dificuldades, a representatividade de pessoas surdas vem crescendo especialmente nas redes sociais. 

“Houve melhorias significativas para as pessoas surdas nos últimos anos, principalmente nas redes sociais, onde muitos influenciadores surdos surgiram devido à pandemia de Covid-19. Isso ajudou a aumentar a visibilidade e o protagonismo dos surdos em diversas áreas, por meio de plataformas virtuais. Além disso, o povo surdo passou a ter acesso a diversos cursos, palestras, práticas de yoga, competições de visual vernacular e outras atividades por meio da internet. A tecnologia tem desempenhado um papel importante ao fortalecer a comunidade surda, abrindo seus olhos para uma série de experiências diversas no mundo digital”, concluiu.

Dia Nacional da Língua de Sinais 

Em 24 de abril, é comemorado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), que é utilizada por cerca de 2 milhões de pessoas em todo o país. 

A Libras é uma língua visual-espacial, que utiliza gestos, expressões faciais e corporais para a comunicação, e é essencial para a promoção da igualdade de oportunidades e direitos para as pessoas surdas.

Nesse contexto, o ensino da Libras tem se tornado cada vez mais importante para a promoção da inclusão social. A partir de 2005, o ensino da Libras tornou-se obrigatório nos cursos de formação de professores e em cursos de licenciatura, como forma de garantir a acessibilidade e a inclusão das pessoas surdas no sistema educacional.

Cultura dos surdos 

A cultura dos surdos é diversa, composta por valores, tradições e línguas próprias. Ela é construída a partir da vivência e das experiências compartilhadas pela comunidade surda, que se expressa através da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de outros sistemas de comunicação visual.

Os surdos possuem valores próprios, como a valorização da história e da identidade surda, a luta por igualdade de oportunidades e a busca pela inclusão social.

A literatura surda é uma expressão artística importante da cultura surda. Ela engloba diversos gêneros literários, como poesia, contos, histórias em quadrinhos e romances, e é produzida por escritores surdos ou em parceria com intérpretes de Libras. A literatura surda tem como objetivo difundir a cultura surda e promover a inclusão social.

Outra forma de expressão cultural da comunidade surda é a arte visual. Que é caracterizada pelo uso de elementos visuais e de signos que refletem a cultura e a identidade surda. 

Além disso, é marcada por eventos e celebrações próprias, como o 24 de abril e a Semana Nacional da Pessoa Surda, que acontece no mês de setembro. Essas datas são oportunidades para a comunidade surda celebrar a sua cultura e reforçar a luta por igualdade de direitos e inclusão social.