Lei Rouanet: Conselho de incentivo à Cultura aprova execução de R$ 352 milhões em projetos
A Lei Rouanet é um programa do governo federal que viabiliza a realização de eventos culturais com isenção fiscal no Imposto de Renda
Foto: Victor Vec - Agência Gov
O Ministério da Cultura (Minc), órgão que promove a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) nas aprovações da Lei Rouanet, tomou a decisão de autorização e seguimento de captação de 275 projetos culturais a serem efetuados por meio de mecanismo. O valor certificado que vai ser constatado pelos proponentes junto a empresas e cidadãos físicos é de R$352,3 milhões. A Lei Rouanet é um programa do governo federal que viabiliza a realização de eventos culturais com isenção fiscal no Imposto de Renda.
A comissária Daniella Francini relatou durante a plenária a importância de um documento que dê fundamento sobre a produção cultural brasileira. “Às vezes, o projeto é, sim, importante, mas faltam documentos que o embasam e deem a credibilidade necessária para acreditarmos que, de fato, ele vai beneficiar a produção cultural brasileira”, argumentou a comissária Daniella Francini.
Puxando o gancho sobre o acontecimento do Rio Grande do Sul, esse foi um dos temas citados na reunião sobre o auxílio específico para a produção cultural do estado. O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) do Minc, Henilton Menezes relatou “Há uma instrução normativa em processo de criação no MinC, que irá possibilitar a abertura de chamamento de empresas privadas e públicas para arrecadar recursos suficientes para patrocinar projetos locais e diminuir o sofrimento daquela população”.
No total foram estimados, pelos membros da CNIC 293 projetos, quatro foram indeferidos na plenária e outros 14 durante outras etapas de análise, sobrando 275 aprovados que, junto, estão certificados a captar até R$ 352.267.819,24. Tudo foi transmitido pelo Youtube do Minc.
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