Lei sancionada por Bruno Reis garante que professores possam justificar ausência em reuniões

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou uma lei que estabelece novas regras para a justificativa de ausência de professores em reuniões pedagógicas, administrativas ou formações continuadas. A medida vale tanto para docentes da rede municipal quanto para os que atuam em instituições privadas da capital.

A nova legislação garante o direito de justificativa aos professores que comprovarem participação em atividade semelhante em outra instituição de ensino, pública ou privada. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na segunda-feira (10).

Na prática, a lei reconhece a jornada dupla enfrentada por grande parte dos educadores para complementar a renda. Agora, se um professor tiver uma reunião obrigatória em uma escola no mesmo horário em que participou de outra reunião em instituição diferente, poderá apresentar a declaração de presença para justificar a ausência.

A justificativa só será aceita com a apresentação de um documento oficial da instituição onde o docente esteve, contendo nome completo, data, horário da reunião e assinatura do responsável.

As escolas que se recusarem a aceitar a justificativa ou aplicarem descontos indevidos poderão ser punidas administrativamente. A norma também assegura que os professores não sofram descontos salariais, perda de benefícios ou qualquer outro prejuízo funcional em razão da ausência justificada.