Levantamento aponta que 300 deputados solicitaram passaportes diplomáticos para dependentes; iniciativa classifica uso como 'farra'
Medida foi regularizada em 2006 e permite benefícios como acesso a filas prioritárias em aeroportos
Foto: Reprodução
Dos 513 deputados, 300 emitiram passaportes diplomáticos para dependentes, como cônjuges e filhos. Os números foram revelados em um levantamento feito pela iniciativa da sociedade civil Ranking dos Políticos, o qual aponta ainda que 50 dos 81 senadores adotaram a prática.
Segundo a iniciativa, o documento é destinado para quem vai representar e defender os interesses do Brasil em atividades, mas a utilização por familiares de parlamentares transformou em um mecanismo para facilitar viagens pessoais. O Ranking classificou as emissões como “farra”.
No site do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), a pasta explica que o documento é destinado a “autoridades brasileiras e funcionários do serviço exterior, assim como seus dependentes”.
O passaporte diplomático permite acesso a filas prioritárias em aeroportos, revistas de segurança menos rigorosas e, em alguns casos, dispensa de visto para países com os quais o Brasil mantém acordos.
A regularização do passaporte diplomático foi feita em novembro de 2006, durante o primeiro mandato de Lula. O artigo 6º do decreto lista todas as autoridades que têm direito, entre governadores, ministros de tribunais superiores e parlamentares, além dos dependentes.
Entre os usos de conhecimento público do documento, está a emissão do passaporte da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, que embarcou em março de 2023 para os Estados Unidos utilizando o recurso, além de João Vitor Moraes Brazão e Dalila Maria de Moraes Brazão, filho e esposa do deputado federal Chiquinho Brazão, preso por suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco. Os documentos de João Vitor e Dalila Maria foram emitidos em julho de 2019.
Veja a lista completa de quem tem direito ao passaporte diplomático:
• Presidente da República, ao Vice-Presidente e aos ex-Presidentes da República;
• Ministros de Estado, aos ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República;
• Governadores dos Estados e do Distrito Federal;
• Funcionários da Carreira de Diplomata, em atividade e aposentados, de Oficial de Chancelaria e aos Vice-Cônsules em exercício;
• Correios diplomáticos;
• Adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;
• Militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas (ONU) e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;
• Chefes de missões diplomáticas especiais e aos chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;
• Membros do Congresso Nacional;
• Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU);
• Procurador-Geral da República e aos subprocuradores-gerais do Ministério Público Federal;
• Procurador-Geral da República e aos subprocuradores-gerais do tribunais internacionais arbitrais;
• Dependentes dos ocupantes dos cargos acima.
