Lewandowski critica tese que autoriza prisão após recurso ser analisado pelo STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a tese que autoriza a prisão de condenados apenas depois que o recurso do réu for analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ideia é o meio do caminho entre as prisões em segunda instância e o trânsito em julgado, em outras palavras, quando forem esgotados todos os recursos à disposição da defesa. A solução intermediária deve ser proposta pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, no dia 7 deste mês, quando será retomado o julgamento.

Até o momento, quatro ministros votaram pela tese da segunda instância e três pelo trânsito em julgado. A expectativa inicial é de que, na semana seguinte, fiquem cinco votos para cada lado. Toffoli daria o chamado "voto de minerva" desempatando a votação. Para Lewandowski, o colega deve se render ao time do trânsito em julgado. Ele detalhou que, em ações desse tipo, não é possível proclamar um voto sem que haja pelo menos seis ministros defendendo uma determinada posição.

Já ministros que defendem a segunda instância cogitam a possibilidade de abraçar a tese de Toffoli, em nome de uma derrota menor. Para eles, seria menos mal permitir as prisões após julgamento do recurso pelo STJ, do que deixar condenados aguardando em liberdade até o trânsito em julgado. Caso haja migração nos votos, isso deve acontecer durante a proclamação do resultado.