Lewandowski pede vista de votação sobre Justiça Militar poder julgar Forças Armadas
Discussão agora foi suspensa no STF, sem prazo para ser retomada
Foto: STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski pediu vista, nesta segunda-feira (5), do julgamento que discute a competência da Justiça Militar decidir sobre processos ligados à atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, na defesa civil, no patrulhamento de fronteiras e quando requisitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a solicitação de maior tempo para analisar o caso, a Corte suspendeu a votação, que fica sem data para ser retomada.
O pedido de Lewandowski foi feito quando o julgamento estava com o placar de 2 a 1 a favor do voto do relator, o então ministro Marco Aurélio Mello - hoje aposentado - que foi contra a atuação da Justiça Militar nestes casos.
Até o momento, o posicionamento de Mello foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes, mas o também ministro Edson Fachin foi contrário ao pensamento dos dois.
