Lewandowski recusa pedido para destravar revisão de aposentadorias

O pedido da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas no Estado de Goiás (Faapego) para destravar um processo que debate a chamada “revisão da vida toda” em algumas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Na petição, a entidade pedia ao ministro que anulasse um pedido de destaque feito no dia 8 de março pelo ministro Nunes Marques que, na prática, remete o julgamento ao plenário convencional, onde deve recomeçar do zero. 

O requerimento de Marques interrompeu o julgamento quando todos os 11 votos possíveis já haviam sido publicados no plenário virtual, com placar de 6 a 5 favorável aos aposentados.

O medo principal da federação de aposentados é que com o reinício do julgamento no plenário físico, o voto de Marco Aurélio, favorável à revisão antes de se aposentar, passe a não valer mais, sendo substituído pelo de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga. 

A Federação invocou princípios como o da boa-fé processual para pedir derrubada do pedido de destaque. 

Lewandowski afirmou que, conforme as regras regimentais do Supremo, não há nenhuma irregularidade no pedido de destaque feito por Nunes Marques. “Assim, constato a ausência de qualquer vício no ato impugnado que pudesse caracterizar ofensa a direito líquido e certo da impetrante, sob nenhum dos aspectos por ela sustentado”, escreveu o ministro. As informações da Agência Brasil.