Líder do governo afirma que PL das fake news será prioridade em 2024

O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, destacou nesta quinta-feira (21) a importância de retomar a discussão sobre as fake news como prioridade para o início do próximo ano legislativo. Ele enfatizou a necessidade de unificar a Casa para votar o projeto de lei que visa combater a disseminação de notícias falsas, ressaltando que a ausência de regulamentação pode resultar em cenários similares aos das eleições anteriores.

“Se formos para um processo eleitoral sem mexer nisso, sem regulamentar isso, acontecerá a mesma coisa que nas eleições passadas. Nós temos que hierarquizar as prioridades e votar essa matéria. Não podemos ir para as eleições [municipais] no mesmo modelo que fomos em 2022.”, enfatizou Guimarães.

O Projeto de Lei é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB) e propõe a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto tem como objetivo principal estabelecer normas para impedir a disseminação de discursos de ódio e informações falsas nas plataformas digitais.

Além disso, a proposta busca tornar obrigatória a divulgação de relatórios de transparência pelas empresas de tecnologia, bem como responsabilizá-las por danos provenientes de publicações realizadas em suas redes.