Líder do MST é ouvido em CPI da Câmara sobre invasões de terra

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados dedicada ao Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) irá ouvir nessa terça-feira (15) o líder do movimento, João Pedro Stédile. A oitiva tem o objetivo de esclarecer questões relacionadas a invasões de terra e ocupações promovidas pelo grupo.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos parlamentares que solicitou a convocação de Stédile, destaca que embora o MST se apresente como um movimento social voltado à promoção da reforma agrária e aos direitos dos trabalhadores rurais sem terra, declarações públicas e ações de invasão de propriedades levantam dúvidas quanto a possíveis transgressões legais.

Kataguiri ressalta a importância da legislação brasileira em proteger o direito à propriedade e o princípio da função social da propriedade. Ele esclarece que essa função social envolve critérios como o uso adequado da terra e a promoção do bem-estar social.

No entanto, o deputado enfatiza que a determinação da função social da propriedade é de responsabilidade do poder público. Portanto, as invasões de terra conduzidas pelo MST devem ser analisadas à luz da legislação vigente, visando determinar se os direitos de propriedade estão sendo respeitados.

Outros deputados também têm levantado preocupações relacionadas ao movimento. O deputado Coronel Assis (União-MT) destaca invasões ocorridas na Bahia e em Pernambuco em abril, após manifestações do MST em defesa da reforma agrária. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) observa que o MST recebe apoio público e, portanto, a prestação de contas sobre suas atividades é vista como um exercício de transparência. Ambos também solicitaram a presença de Stédile na CPI.

A audiência acontecerá no plenário 4 a partir das 14 horas.

CPI do MST

A CPI, estabelecida em maio, tem como foco investigar invasões promovidas pelo MST. Presidido pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), o colegiado tem 120 dias para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 60 dias mediante requerimento assinado por 1/3 dos deputados.

Embora o prazo de funcionamento da CPI termine em 14 de setembro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou recentemente que não buscará a prorrogação dos trabalhos.