Lídice critica "PL do aborto": "não dá para se fazer política com a saúde das mulheres"

Brasília --  A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) fez críticas, nesta quarta-feira (12), ao Projeto de Lei (PL) 1904/24, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo nos casos em que a gravidez seja resultado de estupro.

Segundo a deputada, a legislação brasileira já trata sobre o assunto, e não há necessidade de alterar a lei sem debate com a sociedade. Além disso, ela ressalta que não se pode “fazer política com a saúde das mulheres”. 

“Eu não concordo com esse projeto. Eu acho que essa questão já está resolvida na Constituição brasileira e dos casos permitidos por lei. Não há nenhum sentido em nós continuarmos avançando numa legislação e numa legislação pouco debatida com a sociedade brasileira, com as consequências que isso traz para a sociedade brasileira,” afirmou a deputada em entrevista ao Farol da Bahia. 

“O número de meninas, adolescentes, pré-adolescentes, que são estupradas e que poderão a partir daí ser presas, os seus médicos também serem presos. Eu acho que não dá para se fazer política com a saúde das mulheres,” acrescentou.

O PL 1904/24, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), altera o código penal, que atualmente não pune o aborto em caso de estupro e nem prevê restrição de tempo pra quem realiza o procedimento nesse caso. 

Caso a proposta seja aprovada, o aborto realizado após 22 semanas de gestação poderá ser punido com uma pena de seis a 20 anos de prisão. A urgência do projeto deve ser votada nesta quarta-feira (12) no plenário da Câmara dos Deputados. 

Indiciamento do ministro das Comunicação

Lídice também falou sobre o indiciamento do ministro das Comunicação, Juscelino Filho (União Brasil-MA), pela Polícia Federal, por suspeitas de desvio de recursos destinados a obras de pavimentação, financiadas com verbas públicas da Codevasf. Para a deputada, o ministro deve ter garantido o direito à defesa. 

“Obviamente que qualquer cidadão tem direito à defesa, por consequência a Constituição lhe garante, o Código Penal, que ele também tem direito à defesa. Além disso, eu vejo deputados bolsonaristas atacando o ministro que está sendo acusado por uma suposta ação ilegal durante o governo Bolsonaro”, disse a parlamentar. 

Segundo a PF, as suspeitas envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas pelo ministro, quando ele era deputado federal.