Lídice da Mata e Tadeu Alencar protocolam representação contra o ministro-chefe do GSI
General declarou que a apreensão do celular do presidente poderia ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional
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Os deputados federais Lídice da Mata (PSB-BA) e Tadeu Alencar (PSB-PE) protocolaram nesta quinta-feira (28) na Procuradoria Geral da República (PGR) representação contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, por conta de uma nota em que o general declarou que uma decisão favorável à apreensão do celular do presidente poderia ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.
A nota, do dia 22 de maio, foi uma reação à solicitação de Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), por um posicionamento da PGR quanto ao pedido da apreensão do celular de Jair Bolsonaro em um desdobramento do inquérito sobre uma suposta interferência política do presidente na Polícia Federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se colocou contrário à apreensão. De toda forma, para os parlamentares, a reação do ministro Augusto Heleno foi desproporcional e tem conteúdo antidemocrático.
“Ele parte da premissa autoritária de que o chefe do Poder Executivo não está submetido a controle de qualquer outro Poder. O general Heleno atribui ao presidente, garantias de não responsabilização e consequente impunidade por eventuais atos praticados no exercício de suas funções, contra qualquer ação de controle de quaisquer outros Poderes. A frontal ameaça ao livre funcionamento das instituições deve ser repelida de maneira vigorosa pela sociedade brasileira e, principalmente, pelos seus representantes do Poder Legislativo”, registram os deputados.
O texto de Heleno foi replicado por Bolsonaro em suas redes sociais e a participação do presidente em manifestações que tem como bandeira o fim do Congresso Nacional e do STF, para os parlamentares, agrava o conteúdo da nota.
