Liminar derruba Renan Calheiros da relatoria da CPI da Pandemia
Justiça acolheu pedido de liminar feito pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)
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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) não poderá ser relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, marcada para ser instalada nesta terça-feira (27) no Senado Federal. O pedido foi determinado pela Justiça Federal de Brasília nesta segunda-feira (26). [Confira decisão aqui]
O juiz Charles Renaud Frazão de Moraes acolheu os argumentos apresentados pela deputada federal Carla Zambelli de que Renan não poderia ser o relator pelo fato de ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).
A CPI da Pandemia pretende investigar ações e omissões do governo federal no combate à Covid-19.
"Contudo, diante da proximidade do ato que se quer obstar (noticiado pelos meios de comunicação para a próxima terça-feira) e em prestígio ao direito de ação da autora, nobre Deputada Federal, que se soma à iminência do esvaziamento da utilidade do processo ou, no mínimo, o indesejável tumulto dos trabalhos da CPI da Covid-19, na hipótese da concessão futura do pedido de tutela de urgência formulado na inicial, é prudente, si et in quantum, determinar à Ré que o nome do Senhor Senador Renan Calheiros, não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso", diz parte do documento.
