Liminar determina medidas de segurança para trabalhadores em fazenda no oeste baiano

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu uma liminar que obriga o fazendeiro Belmiro Catelan a cumprir uma série de normas de saúde e segurança do trabalho na propriedade dele, localizada no município de São Desidério, no oeste da Bahia.

A decisão, datada de 25 de fevereiro, foi oficialmente comunicada às partes e já está em vigor. Na ação, o órgão destaca a violação da lei no que diz respeito à garantia do controle de riscos de acidentes, que resultou na morte de Tácio da Silva. Em junho do ano passado, ele foi atingido por uma empilhadeira.

O empregador terá que atender a 15 itens estabelecidos, sob pena de multa de R$50 mil em caso de descumprimento. O processo está em tramitação na Vara do Trabalho de Barreiras, com atuação do juiz Carlos José Souza Costa, que assina a decisão.

A responsável pela ação civil pública, a procuradora Camilla Mello, informa que o MPT entrou com pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$1 milhão.